RHC 236616 - DECISAO

RHC 236616 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO VELOSO TOLEDO PETRY; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conhecido do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Resistência, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Prova Pré Constituída, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Resistência Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas +4 more

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Parties

BRUNO VELOSO TOLEDO PETRY

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por fato estranho à imputação
  3. 3 ausência de periculum libertatis concreto

Court Disposition

não conhecido do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus
  • Publique-se