HC 1097413 - DECISAO

HC 1097413 - DECISAO

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS BORGES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No STJ Por Óbice Da Súmula 691/stf; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Súmula 691/stf, Ouvir Dizer (prova Indireta), Exaurimento Da Jurisdição Da Instância De Origem, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Súmula 691/stf Ouvir Dizer (prova Indireta) Exaurimento Da Jurisdição Da Instância De Origem +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS BORGES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No STJ Por Óbice Da Súmula 691/stf; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração de prova testemunhal indireta/ouvir dizer