HC 1095666 - DECISAO

HC 1095666 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta do decreto prisional, evidenciando materialidade e indícios de autoria e demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta do modus operandi (sequência de agressões, enforcamento e violência dirigida também ao filho menor), o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a prisão preventiva atende aos requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do CPP e à proteção prevista na Lei n. 11.340/2006.

Parties
Paciente: ANDER TEIKER CEZARIO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (presunção De Inocência) Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ANDER TEIKER CEZARIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional (art. 315 do CPP)
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 suficiência das condições pessoais do paciente para concessão de liberdade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta do decreto prisional, evidenciando materialidade e indícios de autoria e demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta do modus operandi (sequência de agressões, enforcamento e violência dirigida também ao filho menor), o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a prisão preventiva atende aos requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do CPP e à proteção prevista na Lei n. 11.340/2006.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.