RHC 228539 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo (ausência de desídia judicial e complexidade e intercorrências justificam a tramitação), a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi, e não se pode apreciar matéria (falta de contemporaneidade) que não foi analisada pela Corte de origem; manteve-se, assim, a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS FOLHA SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Dos Fatos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS FOLHA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo (ausência de desídia judicial e complexidade e intercorrências justificam a tramitação), a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi, e não se pode apreciar matéria (falta de contemporaneidade) que não foi analisada pela Corte de origem; manteve-se, assim, a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Expeça-se recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do processo