HC 1089801 - DECISAO

HC 1089801 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na variedade e natureza nociva dos entorpecentes apreendidos, investigações prévias, indícios de transações e possível envolvimento de adolescentes, bem como no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas, mostrando ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FRANCISCO OLIVEIRA FRATI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

FRANCISCO OLIVEIRA FRATI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, baseada na variedade e natureza nociva dos entorpecentes apreendidos, investigações prévias, indícios de transações e possível envolvimento de adolescentes, bem como no risco de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares alternativas, mostrando ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida (conforme decisão anterior)