HC 1097018 - DECISAO

HC 1097018 - DECISAO

Denega‑se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, não havendo demonstração de mora estatal injustificada: houve regular tramitação, complexidade da investigação (possível organização criminosa, necessidade de diligências como análise/quebra de sigilo e prova digital), designação de audiência e reavaliação da custódia; assim, permanecem presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria e risco de reiteração), tornando insuficientes medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: DOUGLAS WILLYAN FURTADO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS WILLYAN FURTADO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega‑se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, não havendo demonstração de mora estatal injustificada: houve regular tramitação, complexidade da investigação (possível organização criminosa, necessidade de diligências como análise/quebra de sigilo e prova digital), designação de audiência e reavaliação da custódia; assim, permanecem presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (gravidade concreta, indícios de autoria e risco de reiteração), tornando insuficientes medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique‑se