HC 1096135 - DECISAO

HC 1096135 - DECISAO

Indefereu-se a liminar do habeas corpus porque os autos contêm elementos concretos e contemporâneos que demonstram a materialidade e indícios de autoria (depósitos, depoimentos, imagens, indícios de empresa de fachada), a atuação organizada vinculada a facção criminosa, ameaças reiteradas e risco real de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 311 a 313 do CPP e as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JORGE DARLLLYSON PEREIRA DE MORAIS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Exploração De Jogos De Azar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Exploração De Jogos De Azar

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Parties

JORGE DARLLLYSON PEREIRA DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar do habeas corpus porque os autos contêm elementos concretos e contemporâneos que demonstram a materialidade e indícios de autoria (depósitos, depoimentos, imagens, indícios de empresa de fachada), a atuação organizada vinculada a facção criminosa, ameaças reiteradas e risco real de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 311 a 313 do CPP e as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.