RHC 233240 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 38,10 g de maconha, 45,90 g de crack e 21 munições de calibres 9mm e .40, além de registros de atos infracionais análogos ao tráfico e prisão em flagrante posterior — que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: WILSON SILVA SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Atos Infracionais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

WILSON SILVA SOUZA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava apoiada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 38,10 g de maconha, 45,90 g de crack e 21 munições de calibres 9mm e .40, além de registros de atos infracionais análogos ao tráfico e prisão em flagrante posterior — que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus