HC 1096121 - DECISAO

HC 1096121 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por outros processos em curso e pela ocorrência de nova prisão em flagrante; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, por si sós, a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ELIAS GREGÓRIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

ELIAS GREGÓRIO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, a qual foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por outros processos em curso e pela ocorrência de nova prisão em flagrante; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, por si sós, a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.