HC 1096024 - DECISAO

HC 1096024 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque houve litispendência em relação a habeas corpus anterior cujo decisum transitou em julgado, e porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, diante da complexidade do feito (doze réus, pluralidade de delitos e diligências técnicas), não havendo nos autos demonstração de desídia, paralisação indevida ou excesso de prazo injustificado; questões não examinadas pela corte de origem foram preliminarmente afastadas por supressão de instância.

Parties
Paciente: JONATHAN APARECIDO DA SILVA FONSECA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Litispendência, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Complexidade Processual, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Litispendência Supressão De Instância +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JONATHAN APARECIDO DA SILVA FONSECA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 litispendência entre habeas corpus anteriores
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque houve litispendência em relação a habeas corpus anterior cujo decisum transitou em julgado, e porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva, diante da complexidade do feito (doze réus, pluralidade de delitos e diligências técnicas), não havendo nos autos demonstração de desídia, paralisação indevida ou excesso de prazo injustificado; questões não examinadas pela corte de origem foram preliminarmente afastadas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração.
  • Nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.