HC 1096262 - DECISAO

HC 1096262 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apontou indícios robustos de participação do paciente em organização criminosa armada (PCC) e função logística de guarda/ocultação de armamentos, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade dos fundamentos foi reconhecida e medidas cautelares diversas consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: FRANCISCO JOELMO DO NASCIMENTO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade Concreta, Isonomia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

FRANCISCO JOELMO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 315 do CPP)
  2. 2 ausência de contemporaneidade da custódia
  3. 3 existência de periculosidade concreta do agente

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apontou indícios robustos de participação do paciente em organização criminosa armada (PCC) e função logística de guarda/ocultação de armamentos, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e justifica a necessidade de custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade dos fundamentos foi reconhecida e medidas cautelares diversas consideradas inadequadas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.