RHC 238197 - DECISAO

RHC 238197 - DECISAO

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em elementos dos autos — especialmente o auto de necropsia que descreve multiplicidade e gravidade das lesões, a aparente desproporcionalidade da ação, a repercussão local e o risco à instrução criminal em razão do contexto doméstico e da testemunha presencial — e concluiu que, no momento processual, as medidas cautelares diversas são inadequadas e a alegação de legítima defesa exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JANDIR BOGLER; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Legítima Defesa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JANDIR BOGLER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 análise da alegação de legítima defesa/excludente de ilicitude

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base em elementos dos autos — especialmente o auto de necropsia que descreve multiplicidade e gravidade das lesões, a aparente desproporcionalidade da ação, a repercussão local e o risco à instrução criminal em razão do contexto doméstico e da testemunha presencial — e concluiu que, no momento processual, as medidas cautelares diversas são inadequadas e a alegação de legítima defesa exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se