HC 1089319 - DECISAO

HC 1089319 - DECISAO

O STJ, apesar de reconhecer que o habeas corpus é substitutivo de recurso próprio e, portanto, não deveria ser conhecido, processou a impetração e concluiu que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (quantidade relevante de maconha, petrechos para tráfico, R$ 12.950,00, agenda com anotações e confissão), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GEAN PAULO VIDAL DO NASCIMENTO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GEAN PAULO VIDAL DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ, apesar de reconhecer que o habeas corpus é substitutivo de recurso próprio e, portanto, não deveria ser conhecido, processou a impetração e concluiu que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (quantidade relevante de maconha, petrechos para tráfico, R$ 12.950,00, agenda com anotações e confissão), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; assim, não se conhece do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se