HC 1096935 - DECISAO

HC 1096935 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada com base no conjunto probatório que demonstrou reiterado descumprimento de medidas protetivas (19 violações) e em fato superveniente de elevada gravidade (ameaças proferidas pelo paciente mesmo durante a custódia), indicando risco concreto de reiteração e ineficácia de medidas menos gravosas; a alegação de atipicidade demanda dilação probatória incompatível com habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: V. DE F. M.; Vítima: K. G.; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Atipicidade/ausência De Dolo, Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Monitoramento Eletrônico Atipicidade/ausência De Dolo Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

V. DE F. M.

Paciente

K. G.

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva diante de reiterado descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de exame de atipicidade no habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada com base no conjunto probatório que demonstrou reiterado descumprimento de medidas protetivas (19 violações) e em fato superveniente de elevada gravidade (ameaças proferidas pelo paciente mesmo durante a custódia), indicando risco concreto de reiteração e ineficácia de medidas menos gravosas; a alegação de atipicidade demanda dilação probatória incompatível com habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Corrigir a autuação para constarem apenas as iniciais do nome do paciente, com fundamento no art. 201, § 6º, do Código de Processo Penal.