RHC 234143 - DECISAO

RHC 234143 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima e seus filhos, com fundamentação baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (ato de atear fogo ao imóvel após dano anterior) e na ausência de fato novo capaz de justificar a soltura; a questão da contemporaneidade da prisão não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não poderia ser examinada no STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCOS LUIZ DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, prejudicado o pedido de reconsideração da liminar.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incêndio Majorado, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Incêndio Majorado Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

MARCOS LUIZ DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração da declaração da vítima em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima e seus filhos, com fundamentação baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (ato de atear fogo ao imóvel após dano anterior) e na ausência de fato novo capaz de justificar a soltura; a questão da contemporaneidade da prisão não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não poderia ser examinada no STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, prejudicado o pedido de reconsideração da liminar.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Prejudicado o pedido de reconsideração da liminar