HC 1096867 - DECISAO

HC 1096867 - DECISAO

Verificado que a conduta do paciente se deu sem violência ou grave ameaça, que a quantidade apreendida (cerca de 150 g de maconha) não é exagerada e que a condenação pretérita referida se relaciona ao § 3º do art. 33 (ato eventual sem objetivo de lucro), a fundamentação apresentada pelas instâncias não se mostra, em juízo de proporcionalidade, suficiente para manutenção da prisão preventiva; assim, sendo suficientes medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a prisão preventiva foi substituída por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: WESLEY ROCHA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concedendo Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares (monocrática)
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WESLEY ROCHA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concedendo Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva
  3. 3 efeito da condenação pretérita (reincidência) quando relacionada ao art. 33, § 3º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Verificado que a conduta do paciente se deu sem violência ou grave ameaça, que a quantidade apreendida (cerca de 150 g de maconha) não é exagerada e que a condenação pretérita referida se relaciona ao § 3º do art. 33 (ato eventual sem objetivo de lucro), a fundamentação apresentada pelas instâncias não se mostra, em juízo de proporcionalidade, suficiente para manutenção da prisão preventiva; assim, sendo suficientes medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a prisão preventiva foi substituída por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP (comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial)
  • comunicar com urgência o inteiro teor da decisão às instâncias ordinárias