RHC 233478 - DECISAO

RHC 233478 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento na parte conhecida, por entender que não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em risco à ordem pública decorrente de indícios de contumácia delitiva e dificuldade de localização; não restou demonstrada desídia estatal quanto à tramitação do processo, tendo sido citada a movimentação processual (citação em 2/6/2025, resposta à acusação em 22/1/2026 e audiência designada para 7/4/2026); a matéria relativa à reavaliação periódica da custódia (art. 316 CPP) não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOSERLAN TIAGO MALAQUIAS; Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Princípio Da Homogeneidade Das Cautelares, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Princípio Da Homogeneidade Das Cautelares Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSERLAN TIAGO MALAQUIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  3. 3 reavaliação periódica da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑se provimento na parte conhecida, por entender que não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em risco à ordem pública decorrente de indícios de contumácia delitiva e dificuldade de localização; não restou demonstrada desídia estatal quanto à tramitação do processo, tendo sido citada a movimentação processual (citação em 2/6/2025, resposta à acusação em 22/1/2026 e audiência designada para 7/4/2026); a matéria relativa à reavaliação periódica da custódia (art. 316 CPP) não foi conhecida por configurar supressão de instância.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.