HC 1096799 - DECISAO

HC 1096799 - DECISAO

Reconsiderou‑se a decisão anterior para indeferir liminarmente o habeas corpus, porquanto a prisão preventiva mostrou‑se devidamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria (prints, intimação e declarações da vítima), na habitualidade delitiva, nos antecedentes e no risco concreto de reiteração que compromete a integridade da vítima e a ordem pública, estando a hipótese amparada pela Lei nº 11.340/06 e pela jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL CAMILO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 4ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido Indeferimento Liminar
Outcome
Decisão reconsiderada para indeferir liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Direitos Da Mulher Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

GABRIEL CAMILO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 4ª Câmara Criminal

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Decidido Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 suficiência da instrução do writ
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão anterior para indeferir liminarmente o habeas corpus, porquanto a prisão preventiva mostrou‑se devidamente fundamentada na prova da materialidade e indícios de autoria (prints, intimação e declarações da vítima), na habitualidade delitiva, nos antecedentes e no risco concreto de reiteração que compromete a integridade da vítima e a ordem pública, estando a hipótese amparada pela Lei nº 11.340/06 e pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para indeferir liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 24/25 para indeferir liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.