HC 1094420 - DECISAO

HC 1094420 - DECISAO

A decisão monocrática concluiu que a manutenção da prisão preventiva não estava suficientemente fundamentada no grau exigido pela excepcionalidade da medida, pois, apesar da apreensão de drogas e indícios, o juízo de primeiro grau apresentou argumentos imprecisos sobre a participação em organização criminosa e não demonstrou a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, havendo réu primário e ausência de violência; por isso, foi substituída a prisão preventiva pelas medidas do art. 319, I, IV e V, do CPP.

Parties
Paciente: LEONARDO MAXIMILIANO DE ALMEIDA JUNIOR; Envolvido: Anderson Gonçalves; Envolvido: Naidjoon Matheus da Costa; Adolescente Apreendida: Ana Clara dos Santos Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Concedida
Outcome
Habeas corpus liminarmente deferido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEONARDO MAXIMILIANO DE ALMEIDA JUNIOR

Paciente

Anderson Gonçalves

Envolvido

Naidjoon Matheus da Costa

Envolvido

Ana Clara dos Santos Oliveira

Adolescente Apreendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão monocrática concluiu que a manutenção da prisão preventiva não estava suficientemente fundamentada no grau exigido pela excepcionalidade da medida, pois, apesar da apreensão de drogas e indícios, o juízo de primeiro grau apresentou argumentos imprecisos sobre a participação em organização criminosa e não demonstrou a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, havendo réu primário e ausência de violência; por isso, foi substituída a prisão preventiva pelas medidas do art. 319, I, IV e V, do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente deferido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a prisão preventiva pelas providências cautelares previstas no art. 319, I, IV e V, do CPP
  • a) comparecimento periódico em juízo, sempre que intimado, para informar endereço e justificar atividades;