HC 1096762 - DECISAO

HC 1096762 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram, em cognição sumária, elementos concretos que justificam a prisão preventiva — descumprimento de medidas protetivas, intimidações presenciais, envio de mensagens ameaçadoras e ameaça dirigida a menor — evidenciando risco atual e possibilidade de reiteração delitiva; as medidas alternativas revelaram‑se insuficientes, a retratação da vítima e o cancelamento das protetivas não implicam automaticamente revogação da preventiva, e questões sobre cadeia de custódia e manipulação de provas exigem instrução e contraditório, razões que impedem concessão do habeas corpus nesta via.

Parties
Paciente: ELIEL CARLOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: R. do C. A. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Cadeia De Custódia, Retratação Da Vítima, Lei N. 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Cadeia De Custódia Retratação Da Vítima +1 more

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Parties

ELIEL CARLOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

R. do C. A. P.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretar e manter prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 efeito da retratação da vítima e revogação de medidas protetivas sobre a preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram, em cognição sumária, elementos concretos que justificam a prisão preventiva — descumprimento de medidas protetivas, intimidações presenciais, envio de mensagens ameaçadoras e ameaça dirigida a menor — evidenciando risco atual e possibilidade de reiteração delitiva; as medidas alternativas revelaram‑se insuficientes, a retratação da vítima e o cancelamento das protetivas não implicam automaticamente revogação da preventiva, e questões sobre cadeia de custódia e manipulação de provas exigem instrução e contraditório, razões que impedem concessão do habeas corpus nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega‑se a ordem impetrada, permanecendo o paciente no cárcere.
  • Publique‑se. Intimem‑se.