RHC 238267 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos vinculados à realidade: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e especial agressividade do delito (modus operandi), indícios de periculosidade concreta (histórico de violência e apreensão de munição), risco de coerção de testemunhas e contemporaneidade dos requisitos, não sendo adequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente/recorrente: IVSON ALVES MACHADO; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

IVSON ALVES MACHADO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e elementos vinculados à realidade
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos vinculados à realidade: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e especial agressividade do delito (modus operandi), indícios de periculosidade concreta (histórico de violência e apreensão de munição), risco de coerção de testemunhas e contemporaneidade dos requisitos, não sendo adequadas as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.