HC 1096775 - DECISAO

HC 1096775 - DECISAO

O acórdão de origem e a decisão atual concluíram que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta e do risco de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência específica do paciente (condenação anterior por tráfico, cumprimento de pena em regime aberto) e pelos elementos de prova materiais (apreensão de drogas), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a hipótese de prisão domiciliar, razão pela qual a ordem não foi concedida e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: MARCO ANTONIO GONCALVES DA LUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARCO ANTONIO GONCALVES DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, especialmente quanto à garantia da ordem pública
  2. 2 Verificar se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão ou substituição por prisão domiciliar (arts. 319 e 318, VI, CPP)
  3. 3 Avaliar se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade de segregação cautelar

Ratio Decidendi

O acórdão de origem e a decisão atual concluíram que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta e do risco de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência específica do paciente (condenação anterior por tráfico, cumprimento de pena em regime aberto) e pelos elementos de prova materiais (apreensão de drogas), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a hipótese de prisão domiciliar, razão pela qual a ordem não foi concedida e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.