HC 1096072 - DECISAO

HC 1096072 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por presumir-se substitutivo de recurso próprio; no mérito da análise sumária, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos, especialmente a apreensão de 71kg de maconha, o que, segundo o art. 312, §3º, III, do CPP e a jurisprudência do STJ, evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e afastando a soltura apesar de predicados pessoais favoráveis; ausência de pronunciamento da origem sobre a condição de pai de quatro filhos menores impede análise pelo STJ.

Parties
Paciente: DION PABLO CANDIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Homogeneidade, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Motivação Analítica (art. 315 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Periculosidade Homogeneidade Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) +2 more

Case Brief

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Parties

DION PABLO CANDIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da quantidade de droga como fundamento da custódia preventiva
  3. 3 adequação da motivação nos termos do art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por presumir-se substitutivo de recurso próprio; no mérito da análise sumária, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício, pois a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos, especialmente a apreensão de 71kg de maconha, o que, segundo o art. 312, §3º, III, do CPP e a jurisprudência do STJ, evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e afastando a soltura apesar de predicados pessoais favoráveis; ausência de pronunciamento da origem sobre a condição de pai de quatro filhos menores impede análise pelo STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.