HC 1096583 - DECISAO

HC 1096583 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma branca em via pública, contexto de perseguição e ciúmes), o risco de reiteração e elementos que apontam evasão fundamentam adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; a alegação de legítima defesa não pode ser apreciada em cognição sumária no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: WELLINGTON SOLAN CAETANO DA CRUZ; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Denunciante: Ministério Público; Vítima: Cleber Portella Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa (excludente De Ilicitude), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão (art. 315 Cpp), Art. 312 CPP §3º (lei 15.272/2025)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa (excludente De Ilicitude) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão (art. 315 Cpp) Art. 312 CPP §3º (lei 15.272/2025)

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Parties

WELLINGTON SOLAN CAETANO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público

Denunciante

Cleber Portella Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 admissibilidade de análise da alegação de legítima defesa em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma branca em via pública, contexto de perseguição e ciúmes), o risco de reiteração e elementos que apontam evasão fundamentam adequadamente a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP; a alegação de legítima defesa não pode ser apreciada em cognição sumária no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.