HC 1096580 - DECISAO

HC 1096580 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, mediante elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, acondicionamento compatível com distribuição, existência de ponto de armazenamento, balança e quantia em espécie), a gravidade concreta e o risco atual à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para neutralizar o risco de continuidade da atividade ilícita; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a revogação da custódia; liminar indeferida.

Parties
Paciente: BRENNO WILYAM SILVA LIRA CALDAS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Subsidiariedade Das Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do CPP +4 more

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Parties

BRENNO WILYAM SILVA LIRA CALDAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da subsidiariedade das cautelares (art. 282, §6º e art. 319 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto preventivo (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 individualização da conduta e tratamento entre corréus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, mediante elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, acondicionamento compatível com distribuição, existência de ponto de armazenamento, balança e quantia em espécie), a gravidade concreta e o risco atual à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para neutralizar o risco de continuidade da atividade ilícita; não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a revogação da custódia; liminar indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.