HC 1094703 - DECISAO

HC 1094703 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e munições, instrumentos típicos de tráfico, uso de múltiplos imóveis e veículo para distribuição) que demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, e a alegada nulidade pela demora na audiência de custódia não gera nulidade automática, de modo que a via estreita do habeas corpus não admite o aprofundamento probatório requerido pela defesa.

Parties
Paciente: RENATO ALVES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Vínculo Com O Imóvel, Proteção Ao Núcleo Familiar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Vínculo Com O Imóvel Proteção Ao Núcleo Familiar

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Parties

RENATO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por realização tardia da audiência de custódia
  2. 2 ausência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 inexistência de vínculo do paciente com os entorpecentes localizados no imóvel n. 106

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e munições, instrumentos típicos de tráfico, uso de múltiplos imóveis e veículo para distribuição) que demonstram periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, e a alegada nulidade pela demora na audiência de custódia não gera nulidade automática, de modo que a via estreita do habeas corpus não admite o aprofundamento probatório requerido pela defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.