HC 1096618 - DECISAO

HC 1096618 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva de JURACI OLIVEIRA DA SILVA mostrou-se devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta das condutas investigadas, do modus operandi, das grandes apreensões de entorpecentes vinculadas ao grupo, das informações extraídas de aparelhos telefônicos e do risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão e sendo inadequado o uso do habeas corpus para revolver a fragilidade probatória.

Parties
Paciente: JURACI OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reexame De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reexame De Prova Em Habeas Corpus

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Parties

JURACI OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade do perigo e sua relação com os motivos que ensejam a segregação cautelar
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva de JURACI OLIVEIRA DA SILVA mostrou-se devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da gravidade concreta das condutas investigadas, do modus operandi, das grandes apreensões de entorpecentes vinculadas ao grupo, das informações extraídas de aparelhos telefônicos e do risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão e sendo inadequado o uso do habeas corpus para revolver a fragilidade probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.