HC 1086054 - DECISAO

HC 1086054 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo fundamentaram, de forma suficiente nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na posse de arma de fogo municiada e no envolvimento de menor, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a fundamentação por referência foi considerada admissível na hipótese.

Parties
Paciente: RYAN DE OLIVEIRA REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Per Relationem, Busca Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Per Relationem Busca Domiciliar

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Parties

RYAN DE OLIVEIRA REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 admissibilidade da fundamentação por referência (per relationem)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo fundamentaram, de forma suficiente nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, a manutenção da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na posse de arma de fogo municiada e no envolvimento de menor, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a fundamentação por referência foi considerada admissível na hipótese.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.