HC 1095572 - DECISAO

HC 1095572 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal porque as instâncias demonstraram, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (drogas acondicionadas para venda, arma municiada, histórico criminal e condenação), justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS JOSE GOMES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS JOSE GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga e gravidade concreta
  3. 3 porte de arma e periculosidade

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal porque as instâncias demonstraram, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (drogas acondicionadas para venda, arma municiada, histórico criminal e condenação), justificando a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.