RHC 238207 - DECISAO

RHC 238207 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia estava fundamentada de forma válida, incluindo remissão aos fundamentos do decreto prisional anterior que permaneceram atuais e suficientes; a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e o temor de testemunhas e da vítima sobrevivente demonstraram risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA; Paciente: VITEMBERGUE DA CONCEIÇÃO SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Por Referência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Por Referência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrante

VITEMBERGUE DA CONCEIÇÃO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia
  2. 2 admissibilidade da fundamentação por referência na manutenção da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de indícios de autoria à vista da prova judicializada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia estava fundamentada de forma válida, incluindo remissão aos fundamentos do decreto prisional anterior que permaneceram atuais e suficientes; a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e o temor de testemunhas e da vítima sobrevivente demonstraram risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.