HC 1091889 - DECISAO

HC 1091889 - DECISAO

Parties
Paciente: ELLEN LETÍCIA SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Acesso a Celulares E Prova Telemática, Reiteração De Pedido
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

ELLEN LETÍCIA SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas