HC 1096898 - DECISAO

HC 1096898 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido/teve a liminar indeferida porque a impetração configurou reiteração de pedido já apreciado, a matéria relativa à legítima defesa exige revolvimento fático-probatório impróprio na via do writ, e não se demonstrou desídia estatal ou mora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo; assim, não há fundamento para relaxar a prisão preventiva no presente writ.

Parties
Paciente: VANIEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Impetrante: defesa; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Razoável Duração Do Processo Tribunal Do Júri

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Parties

VANIEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de teses já apreciadas pelo tribunal de origem (reiteração)
  2. 2 viabilidade de exame da tese de legítima defesa em sede de Habeas Corpus
  3. 3 configuração de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido/teve a liminar indeferida porque a impetração configurou reiteração de pedido já apreciado, a matéria relativa à legítima defesa exige revolvimento fático-probatório impróprio na via do writ, e não se demonstrou desídia estatal ou mora injustificada apta a caracterizar excesso de prazo; assim, não há fundamento para relaxar a prisão preventiva no presente writ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido/ordem não concedida

Orders

  • Indeferimento liminar do pedido
  • Publique-se