RHC 233794 - DECISAO

RHC 233794 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e circunstâncias de gravidade da conduta (porte de arma com numeração suprimida, quantidade de entorpecentes apreendidos, direção perigosa, tentativa de atropelamento e disparos contra policiais) que configuram periculosidade concreta e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para revogar a medida.

Parties
Recorrente: CRISTIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

CRISTIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos e circunstâncias de gravidade da conduta (porte de arma com numeração suprimida, quantidade de entorpecentes apreendidos, direção perigosa, tentativa de atropelamento e disparos contra policiais) que configuram periculosidade concreta e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para revogar a medida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.