RHC 236762 - DECISAO

RHC 236762 - DECISAO

Havendo elementos concretos de materialidade (apreensão de armas e munições) e indícios de autoria e integração à organização criminosa, além de risco de reiteração delitiva e complexidade das diligências, a custódia cautelar mostrou-se necessária, adequada e proporcional nos termos do art. 312 do CPP; não se constatou excesso de prazo atribuível ao Estado, e a questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: VALDEMAR CORDEIRO BARROSO NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Presunção De Inocência Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

VALDEMAR CORDEIRO BARROSO NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis (risco atual à ordem pública)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de materialidade (apreensão de armas e munições) e indícios de autoria e integração à organização criminosa, além de risco de reiteração delitiva e complexidade das diligências, a custódia cautelar mostrou-se necessária, adequada e proporcional nos termos do art. 312 do CPP; não se constatou excesso de prazo atribuível ao Estado, e a questão da contemporaneidade não foi examinada pela instância de origem, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.