HC 1096997 - DECISAO

HC 1096997 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (reiterado descumprimento de medidas protetivas, depoimentos e outros elementos iniciais que indicam risco à integridade da vítima), pela insuficiência das medidas cautelares alternativas diante do risco de reiteração, e pela inadequação do habeas corpus para subsidiar debate que exija dilação probatória; assim, indefere-se liminarmente o pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CANDIDO VINICIUS REINEHR BECKER; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006, Art. 312 Do CPP, Art. 313, III, Do CPP, Art. 319 Do CPP, Dilação Probatória, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Art. 24 a Da Lei N. 11.340/2006 Art. 312 Do CPP Art. 313, Iii, Do CPP +3 more

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Parties

CANDIDO VINICIUS REINEHR BECKER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (reiterado descumprimento de medidas protetivas, depoimentos e outros elementos iniciais que indicam risco à integridade da vítima), pela insuficiência das medidas cautelares alternativas diante do risco de reiteração, e pela inadequação do habeas corpus para subsidiar debate que exija dilação probatória; assim, indefere-se liminarmente o pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não concedido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se