HC 1096839 - DECISAO

HC 1096839 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, havendo ilegalidade flagrante o Tribunal pode conceder a ordem de ofício. Verificada a duração excessiva da custódia cautelar e as circunstâncias do processo (demora relacionada ao incidente de insanidade mental, tempo de prisão suportado e papel secundário do paciente), reconheceu-se constrangimento ilegal por excesso de prazo e relaxou-se a prisão preventiva, condicionando a libertação ao cumprimento de outras medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ALEX DA SILVA ANACLETO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Para Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente, mediante o cumprimento de outras cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ALEX DA SILVA ANACLETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício Para Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, havendo ilegalidade flagrante o Tribunal pode conceder a ordem de ofício. Verificada a duração excessiva da custódia cautelar e as circunstâncias do processo (demora relacionada ao incidente de insanidade mental, tempo de prisão suportado e papel secundário do paciente), reconheceu-se constrangimento ilegal por excesso de prazo e relaxou-se a prisão preventiva, condicionando a libertação ao cumprimento de outras medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente, mediante o cumprimento de outras cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente