HC 1096212 - DECISAO

HC 1096212 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser via inadequada para suceder recurso próprio; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento e na reiteração delitiva demonstrada por procedimentos anteriores, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente: CATIANE DE ALENCAR ESPÍNDULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Proteção Da Ordem Pública, Reconciliação Da Vítima E Ciclo Da Violência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica / Lei N. 11.340/2006 Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CATIANE DE ALENCAR ESPÍNDULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ser via inadequada para suceder recurso próprio; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento e na reiteração delitiva demonstrada por procedimentos anteriores, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.