HC 1097175 - DECISAO

HC 1097175 - DECISAO

O relator concluiu que não há constrangimento ilegal manifestado: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, nos antecedentes e na reincidência do paciente, bem como no risco concreto de reiteração, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; por se tratar de matéria com jurisprudência pacífica e não evidenciar ilegalidade flagrante, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA; Autuado: HENRIQUE AUGUSTO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Do Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade E Risco De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Do Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade E Risco De Reiteração

Case Brief

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Parties

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

Paciente

HENRIQUE AUGUSTO COSTA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 suficiência da quantidade de drogas apreendidas para justificar a prisão

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há constrangimento ilegal manifestado: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade de drogas apreendidas, nos antecedentes e na reincidência do paciente, bem como no risco concreto de reiteração, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; por se tratar de matéria com jurisprudência pacífica e não evidenciar ilegalidade flagrante, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.