HC 1097223 - DECISAO

HC 1097223 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração deixou de juntar cópia integral do acórdão impugnado, ônus da Defesa para a adequada apreciação do pedido, o que inviabiliza o conhecimento da ordem.

Parties
Paciente: LENON DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/abandono Do Distrito Da Culpa, Instrução Probatória Do Writ, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fuga/abandono Do Distrito Da Culpa Instrução Probatória Do Writ Liminar

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Parties

LENON DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se cabe concessão de liminar para substituir prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar
  2. 2 Se a alegação de ameaça de morte e deslocamento por tratamento médico justifica a não comparência em juízo
  3. 3 Se a ausência de juntada integral do acórdão impugnado inviabiliza o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração deixou de juntar cópia integral do acórdão impugnado, ônus da Defesa para a adequada apreciação do pedido, o que inviabiliza o conhecimento da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.