HC 1096146 - DECISAO

HC 1096146 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (documentados por fotos, vídeo e relatórios), além da periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e condenação anterior, o que legitima a restrição cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ainda, questões relativas a medidas protetivas e cautelares alternativas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Parties
Paciente: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Reincidência, Modus Operandi, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Reincidência Modus Operandi +2 more

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Parties

JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (documentados por fotos, vídeo e relatórios), além da periculosidade evidenciada pela reiteração delitiva e condenação anterior, o que legitima a restrição cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; ainda, questões relativas a medidas protetivas e cautelares alternativas não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo seu exame pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.