HC 1097763 - DECISAO
A liminar do habeas corpus foi indeferida porque a matéria ainda não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem e não foi demonstrada qualquer excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção prematura desta Corte, em conformidade com a Súmula 691 do STF e o RISTJ.
- Parties
- Paciente: KAIQUE COSTA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Motivos, Fundamentação Individualizada, Súmula 691 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KAIQUE COSTA SILVA
Paciente
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 alegação de constrangimento ilegal por quebra da cadeia de custódia da prova digital
- 2 ausência de fundamentação individualizada para a prisão preventiva
- 3 ausência de contemporaneidade entre supostas mensagens e decreto prisional
Ratio Decidendi
A liminar do habeas corpus foi indeferida porque a matéria ainda não foi apreciada no mérito pelo Tribunal de origem e não foi demonstrada qualquer excepcionalidade ou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a intervenção prematura desta Corte, em conformidade com a Súmula 691 do STF e o RISTJ.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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