HC 1097422 - DECISAO

HC 1097422 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea indicando indícios de materialidade e autoria (conversas e cadastros extraídos de aparelho celular com registros de 2025), atribuindo ao paciente funções estratégicas na organização criminosa e risco de continuidade delitiva, de modo que a prisão preventiva mostrou-se adequada, necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: JAIRO PAIVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
denegada a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Fundamentação Individualizada, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Fundamentação Individualizada Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JAIRO PAIVA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos para a custódia cautelar
  3. 3 necessidade de fundamentação individualizada

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea indicando indícios de materialidade e autoria (conversas e cadastros extraídos de aparelho celular com registros de 2025), atribuindo ao paciente funções estratégicas na organização criminosa e risco de continuidade delitiva, de modo que a prisão preventiva mostrou-se adequada, necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.