HC 1097372 - DECISAO
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete a esta instância conhecer de habeas corpus que ataque decisão de indeferimento de liminar proferida no Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e por não estarem presentes circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizassem a superação do óbice processual e a intervenção prematura do STJ.
- Parties
- Paciente: BRUNO SOARES DA CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO SOARES DA CRUZ
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ originário
- 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF e exceção por flagrante ilegalidade
- 3 uso da prisão preventiva como instrumento de continuidade investigativa
Ratio Decidendi
A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete a esta instância conhecer de habeas corpus que ataque decisão de indeferimento de liminar proferida no Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e por não estarem presentes circunstâncias excepcionais ou flagrante ilegalidade que autorizassem a superação do óbice processual e a intervenção prematura do STJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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