RHC 235902 - DECISAO

RHC 235902 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de entorpecentes e munições de uso restrito, presença de prova da materialidade e indícios de autoria, histórico criminal e condenação definitiva anterior — que evidenciam o risco concreto de reiteração delitiva e a periculosidade do agente, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Da Conduta Risco De Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de entorpecentes e munições de uso restrito, presença de prova da materialidade e indícios de autoria, histórico criminal e condenação definitiva anterior — que evidenciam o risco concreto de reiteração delitiva e a periculosidade do agente, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.