RHC 237548 - DECISAO

RHC 237548 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva de LUCAS SANTOS SOARES está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade demonstrada pelos antecedentes e na permanência do acusado foragido por quatro anos, configurando risco de reiteração e risco à aplicação da lei penal; ademais, o suposto excesso de prazo não se revela injustificado porque parte do atraso decorreu da condição de foragido e das diligências pendentes (cartas precatórias, dificuldade de localização de testemunhas), havendo impulso regular do feito e audiência designada, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCAS SANTOS SOARES; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade E Risco De Reiteração, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade E Risco De Reiteração Medidas Cautelares +2 more

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Parties

LUCAS SANTOS SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Do Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa/excesso de prazo da custódia
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva de LUCAS SANTOS SOARES está idoneamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade demonstrada pelos antecedentes e na permanência do acusado foragido por quatro anos, configurando risco de reiteração e risco à aplicação da lei penal; ademais, o suposto excesso de prazo não se revela injustificado porque parte do atraso decorreu da condição de foragido e das diligências pendentes (cartas precatórias, dificuldade de localização de testemunhas), havendo impulso regular do feito e audiência designada, razão pela qual não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • recurso conhecido e negado provimento
  • Intimem-se