RHC 237874 - DECISAO

RHC 237874 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de 10,30 kg de skunk, transporte interestadual, provas telemáticas demonstrando negociações e logística, fotografias de entorpecente no aparelho celular, condição de estrangeiro sem vínculos no distrito da culpa e sentença que fixou regime inicial fechado), sendo a remissão aos fundamentos originários (per relationem) adequada no caso em que o acusado permaneceu preso durante toda a instrução; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: EDISON YESID COLLAZOS ORDONEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada, mantendo-se a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006), Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006) Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDISON YESID COLLAZOS ORDONEZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da motivação por remissão (per relationem) quando o acusado permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de 10,30 kg de skunk, transporte interestadual, provas telemáticas demonstrando negociações e logística, fotografias de entorpecente no aparelho celular, condição de estrangeiro sem vínculos no distrito da culpa e sentença que fixou regime inicial fechado), sendo a remissão aos fundamentos originários (per relationem) adequada no caso em que o acusado permaneceu preso durante toda a instrução; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada, mantendo-se a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Denegada a ordem de habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva do recorrente.