HC 1096012 - DECISAO

HC 1096012 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já formulado (RHC 234804/SC), com suporte no art. 210 do RISTJ e precedentes; além disso, o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a preventiva com fundamento em indícios de autoria e materialidade (apreensão de cocaína em porções, venda a usuário, campana policial e notícias de comercialização na residência), reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, acrescendo a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ODOMAR DOS SANTOS NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

ODOMAR DOS SANTOS NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por ser mera reiteração de pedido já formulado (RHC 234804/SC), com suporte no art. 210 do RISTJ e precedentes; além disso, o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a preventiva com fundamento em indícios de autoria e materialidade (apreensão de cocaína em porções, venda a usuário, campana policial e notícias de comercialização na residência), reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, acrescendo a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.