RHC 238235 - DECISAO

RHC 238235 - DECISAO

O STJ manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não há ilegalidade por excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, considerando a complexidade do feito, a pluralidade e vulto dos objetos a serem periciados (diversas substâncias, armamento e aparelhos celulares), a necessidade da perícia de dois celulares como ato pendente que condiciona o encerramento da instrução, a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de drogas, arma, munições e quantia em espécie) e as condenações anteriores do paciente, concluindo que não houve desídia estatal nem demora injustificada e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente / Recorrente: KAYO HENRIQUE SAAB DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Prova Pericial, Quebra De Sigilo De Dados Telemáticos, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Presunção De Inocência Prova Pericial Quebra De Sigilo De Dados Telemáticos +1 more

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Parties

KAYO HENRIQUE SAAB DE OLIVEIRA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 complexidade da instrução e dependência de diligência pericial

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não há ilegalidade por excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, considerando a complexidade do feito, a pluralidade e vulto dos objetos a serem periciados (diversas substâncias, armamento e aparelhos celulares), a necessidade da perícia de dois celulares como ato pendente que condiciona o encerramento da instrução, a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de drogas, arma, munições e quantia em espécie) e as condenações anteriores do paciente, concluindo que não houve desídia estatal nem demora injustificada e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.