RHC 233195 - DECISAO

RHC 233195 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi respaldada por elementos concretos nos autos que evidenciam risco de reiteração delitiva (reincidência e condenação anterior), não havendo prova técnica contemporânea de tortura e estando eventual irregularidade do flagrante prejudicada pela conversão em prisão preventiva; assim, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALEX NOBRE PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tortura Policial, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tortura Policial Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALEX NOBRE PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conversão do flagrante em preventiva e seus efeitos
  3. 3 alegação de tortura policial e necessidade de prova técnica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi respaldada por elementos concretos nos autos que evidenciam risco de reiteração delitiva (reincidência e condenação anterior), não havendo prova técnica contemporânea de tortura e estando eventual irregularidade do flagrante prejudicada pela conversão em prisão preventiva; assim, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.