HC 1072318 - DECISAO

HC 1072318 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a justificar concessão ex officio; a manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e proporcional diante da gravidade concreta do crime, do papel do paciente como operador de sistemas na execução do esquema criminoso, do montante subtraído (R$ 479.388.468,03), do risco de destruição de provas, de interferência na instrução e de reiteração delitiva, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: JOAO NAZARENO ROQUE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Quinta Turma Do Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Habeas Corpus Fundamentação Judicial

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Parties

JOAO NAZARENO ROQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento de habeas corpus em face de acórdão denegatório

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a justificar concessão ex officio; a manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e proporcional diante da gravidade concreta do crime, do papel do paciente como operador de sistemas na execução do esquema criminoso, do montante subtraído (R$ 479.388.468,03), do risco de destruição de provas, de interferência na instrução e de reiteração delitiva, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se